Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária.

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

De acordo com o projeto, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento de um processo, determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para que o julgue novamente, de forma a sanar as omissões relativas ao tema das diferenças salariais.